Cadastro de freelancer

TERMO DE CIÊNCIA FREELANCER / PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE (INTERMEDIADORA): PEOPLE SOLUTIONS LTDA CNPJ: 32.295.463/0001-14 Endereço: Rua dos Cravos, 431 Cidade/UF: Maringá/PR — CEP: 87060-030 E-mail / Telefone: atendimento@peoplesolutionsge.com NATUREZA DA RELAÇÃO: O CONTRATADO(A) declara que presta serviços na condição de freelancer/profissional autônomo, por demanda, sem qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE ou com o Stock West, nos termos da legislação vigente. LIBERDADE DE ACEITE E EVENTUALIDADE: O CONTRATADO(A) possui plena liberdade para aceitar ou recusar convocações para atividades, de acordo com a sua livre vontade e disponibilidade, inexistindo obrigações de comparecimento contínuo, periodicidade mínima, escala fixa ou compromisso de exclusividade. A prestação é eventual e ocorre apenas quando houver aceite expresso do(a) CONTRATADO(A) em cada convocação. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E CONTROLE DE JORNADA: As orientações repassadas pela CONTRATANTE ou pela unidade tomadora de serviços possuem natureza operacional e limitam-se à organização do ambiente e à segurança, não caracterizando subordinação jurídica. Não há metas de produtividade contínuas, nem imposições de exclusividade. REMUNERAÇÃO: A remuneração, quando devida, será aquela informada na convocação aceita pelo(a) CONTRATADO(A) (ex.: diária, período ou ação específica), não havendo garantia de volume mínimo de convocações. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / PREVIDENCIÁRIAS E RESPONSABILIDADE: O CONTRATADO(A) é o(a) único(a) responsável por eventuais tributos, contribuições e obrigações previdenciárias decorrentes de sua atividade como autônomo(a), bem como por seus meios de transporte, alimentação e demais despesas pessoais, salvo se expressamente acordado de forma diversa na convocação. INEXISTÊNCIA DE DIREITOS TRABALHISTAS: Por se tratar de prestação autônoma e eventual, o(a) CONTRATADO(A) reconhece que não faz jus a verbas típicas de relação de emprego, tais como: férias, 13º salário, FGTS, horas extras, aviso prévio, estabilidade, benefícios previstos em acordos coletivos, ou quaisquer outros direitos inerentes à CLT. ISENÇÃO E INDENIDADE: O(a) CONTRATADO(A) declara, de forma expressa e irrevogável, que isenta e mantém indene a CONTRATANTE e o Stock West de toda e qualquer responsabilidade trabalhista, previdenciária, fiscal ou civil decorrente desta relação de prestação de serviços autônomos, respondendo integralmente por eventuais reclamações, autuações ou demandas originadas de fatos que lhe sejam imputáveis.

MANUAL DE BOA CONDUTA 1. Objetivo Este Manual tem como objetivo estabelecer normas de conduta, comportamento profissional e responsabilidades dos freelancers contratados para atuação nas dependências do Stock West, garantindo um ambiente de trabalho seguro, ético e organizado. 2. Conduta Profissional Todo freelancer deverá: • Atuar com ética, honestidade, responsabilidade e respeito; • Manter postura profissional durante todo o período de trabalho; • Respeitar colegas, clientes e demais colaboradores; • Zelar pelo bom nome e imagem do Stock Atacadista. 3. Uso do Ambiente e dos Recursos É proibido utilizar áreas não autorizadas; Não é permitido manusear mercadorias, valores, equipamentos ou sistemas sem autorização; Qualquer dano ao patrimônio deverá ser imediatamente comunicado ao responsável. 4. Monitoramento por Câmeras O freelancer declara estar ciente e de acordo que: Todo o ambiente de trabalho é monitorado por câmeras de segurança, com gravação de imagens e sons, quando aplicável; O monitoramento tem finalidade de segurança, controle interno e prevenção de irregularidades; As imagens poderão ser utilizadas como meio de prova em caso de apuração de conduta inadequada, respeitando a legislação vigente. 5. Proibição de Desvio de Conduta É expressamente proibido, sob qualquer circunstância: Furto, tentativa de furto ou extravio de mercadorias, valores ou bens; Fraude, má-fé, conluio ou qualquer prática ilícita; Consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas durante o trabalho; Discussões, agressões verbais ou físicas; Qualquer atitude que comprometa a segurança, o patrimônio ou a reputação da empresa. 6. Medidas Disciplinares O descumprimento das normas deste Manual poderá resultar em: Desligamento imediato da prestação de serviços; Adoção de providências legais e judiciais cabíveis, incluindo registro de ocorrência policial, quando caracterizado ilícito civil ou penal. 7. Responsabilidade Legal O freelancer assume total responsabilidade por seus atos, estando ciente de que condutas irregulares poderão gerar responsabilização civil e criminal, conforme a legislação brasileira.